Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 37 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto às normas que regulam a intervenção de terceiros, a tutela de mérito antecipada, a prescrição e os prazos processuais, assinale a opção correta.


A A tutela antecipada poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. Nesse caso, trata-se de prestação jurisdicional de mérito específico e limitado, denominada sentença de mérito parcial.
  
B É permitido às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar prazos, ainda que peremptórios.
  
C A interrupção da prescrição constitui um dos efeitos processuais da citação inválida.
  
D No procedimento comum sumário, é cabível o chamamento ao processo.