Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 25 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Acerca do negócio jurídico, assinale a opção incorreta.


A Negócio jurídico unilateral não receptício é um ato de autonomia privada que se aperfeiçoa pela declaração do seu autor e produz seus efeitos sem a necessidade de aceitação e conhecimento por parte do seu destinatário.
  
B A validade do negócio jurídico requer capacidade do agente. Nesse sentido, tal requisito tipifica a um só tempo elementos de existência e pressupostos de validade do negócio jurídico.
  
C A reserva mental ilícita ou irregular torna nula a declaração da vontade, se desconhecida da outra parte ao tempo da consumação do negócio jurídico.
  
D Representante legal é a pessoa munida de mandato, expresso ou tácito, outorgado pelo representado.
  
  


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