Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 93 - Direito Constitucional

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Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa CORRETA:


A se antes da realização do segundo turno da eleição presidencial um dos candidatos ao cargo de Presidente falecer, concorrerá no segundo turno o candidato a Vice-presidente com ele registrado;
  
B a autorização da Câmara dos Deputados para instauração de processo penal contra o Presidente da República vincula o STF, Tribunal ao qual compete processar e julgar essa ação;
  
C autorizada, pela Câmara dos Deputados, a instauração de processo contra o Presidente da República por prática de crime comum, ele será imediatamente suspenso do exercício de sua função pelo prazo, improrrogável, de cento e oitenta dias;
  
D O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não poderá ser responsabilizado por ato estranho ao exercício de suas funções.
  
  


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