Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 87 - Direito Constitucional

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Também sobre direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA:


A a filiação partidária não é exigida do militar da ativa que concorre a cargo eletivo, sendo ela substituída pelo registro de sua candidatura, por partido político, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, após aprovação de seu nome na convenção partidária;
  
B se um analfabeto alistar-se eleitoralmente, o voto para ele torna-se obrigatório;
  
C nenhum integrante da polícia militar do DF terá que pedir demissão do serviço ativo caso decida concorrer a um cargo eletivo distrital ou federal, porque a Constituição assegura ao militar da ativa alistável a capacidade eleitoral passiva;
  
D desde que alistados eleitoralmente, os analfabetos possuem capacidade eleitoral passiva.
  
  


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