Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 72 - Direito Tributário

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Quanto ao Imposto de Renda, assinale a alternativa INCORRETA


A a renda ou proventos de qualquer natureza, auferidos de forma ilícita não são tributáveis pelo IR, uma vez que consistiria num consentimento indevido da União a atividade ilícita;
  
B o IR tem por base de cálculo o montante real, arbitrado ou presumido da renda ou proventos de qualquer natureza;
  
C na definição do CTN, renda é o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, enquanto proventos de qualquer natureza, os acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda;
  
D o imposto de renda é informado pelos princípios constitucionais da generalidade, universalidade e progressividade.
  
  


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