Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 70 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

A	compete a União instituir impostos sobre grandes fortunas, importações e exportações;

B	compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade territorial urbana;

C	compete ao Distrito Federal e aos Municípios instituir a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública;

D	compete aos Estados instituir impostos sobre a transferência onerosa de imóveis entre vivos.