Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 66 - Direito Tributário

Marcações visuais :

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O Código Tributário Nacional prevê que são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, as pessoas abaixo discriminadas, EXCETO:


A diretores ou gerentes;
  
B empregados;
  
C mandatários ou prepostos;
  
D acionistas, sem poder de gerência, em sociedades anônimas de capital aberto.
  
  


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