Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 57 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O dirigente de um órgão público, com o objetivo de prejudicar, por razões estritamente pessoais, determinado servidor público, efetiva a remoção desse último para localidade cinco vezes mais distante de sua residência (quando considerada a lotação anterior ao ato de movimentação funcional). Diante da situação apresentada é CORRETO afirmar que o ato administrativo praticado é:


A lícito, apesar de inconveniente;
  
B ilícito porque envolve um desvio de finalidade;
  
C ilícito porque envolve uma manifestação de incompetência funcional;
  
D ilícito porque envolve uma reversão fraudulenta.
  
  


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