Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 50 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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A Emenda Constitucional (EC). nº 45 ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho. O inciso VI do artigo 114 da CF, com a redação dada pela citada emenda, atribui à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. É correto, portanto, asseverar que:


A relação de trabalho e de emprego são termos sinônimos;
  
B relação de trabalho é termo mais restrito do que relação de emprego;
  
C relação de emprego é termo mais restrito do que relação de trabalho;
  
D relação de emprego é gênero, do qual é espécie a relação de trabalho.
  
  


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