Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 44 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que diz respeito às nulidades do processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

A	as nulidade relativas podem ser decretadas de ofício pelo juiz;

B	se houver sentença condenatória, as nulidades absolutas não serão acobertadas pela coisa julgada, pois o julgamento poderá ser objeto de revisão criminal ou de habeas corpus;

C	as nulidades relativas impedem que o ato seja convalidado;

D	as nulidades relativas podem ser invocadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.