Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 43 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que concerne aos procedimentos penais afetos à Justiça da Infância (Lei nº 8-069/90), assinale a alternativa INCORRETA:

A	nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente;

B	o adolescente direito à identificação dos responsáveis pela sua preensão, devendo ser informado acerca de seus direitos;

C	a apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada;

D	examinar-se-á, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de internação imediata, em respeito à condição peculiar da pessoa em desenvolvimento.