Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 5 - Estatuto da OAB/Código de Ética

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre o Conselho Federal da OAB, é correto afirmar que:

A	é competente para criar as Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados;

B	é competente para decidir os pedidos de inscrição nos quadros de advogados e estagiários nas Seccionais;

C	é competente para editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessário;

D	é competente para fixar, alterar e receber contribuições obrigatórias, preços de serviços e multas dos advogados e estagiários.