Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 38 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA:

A	o inquérito, nos crimes em que a ação penal pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado;

B	do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso para o chefe de Polícia (atualmente, Corregedor de Polícia ou Delegado-Geral de Polícia);

C	se ficar convencida da inocência do indiciado, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos do inquérito;

D	incumbe à autoridade policial realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público, desde, obviamente, não haja desrespeito ao ordenamento jurídico vigente.