Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 36 - Direito Penal

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De acordo com os postulados da teoria da imputação objetiva, assinale a alternativa CORRETA:


A para que ocorra a imputação objetiva da conduta típica basta que o agente provoque uma situação de risco juridicamente proibido, pouco importando a materialização desse risco em resultado lesivo;
  
B sendo a imputação objetiva tema afeto à tipicidade, a atuação nos limites do risco permitido não é penalmente típica, estando ausente o desvalor da conduta;
  
C a imputação é excluída quando a conduta geradora do resultado se configurar como uma ação que diminui o risco existente ao invés de incrementá-lo;
  
D não há imputação se a conduta geradora do resultado, apesar de haver ocasionado um perigo relevante para o bem jurídico, é considerada socialmente adequada.
  
  


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