Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 25 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre as questões pecuniárias relativas ao processo não é possível afirmar:


A cabe ao autor adiantar as despesas relativas a atos processuais que tenham sido requeridos pelo Ministério Público;
  
B custas são o preço decorrente da prestação da atividade jurisdicional, desenvolvida pelo Estado-juiz através de suas serventias e cartórios. Emolumentos são o preço dos serviços praticados pelos serventuários de cartórios ou serventias não oficializados, remunerados pelo valor dos serviços desenvolvidos e não pelos cofres públicos;
  
C a parte vencida deve reembolsar a remuneração do assistente técnico da parte vencedora;
  
D quando a Fazenda Pública é parte autora, não lhe cabe adiantar os honorários do perito.