Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 24 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre partes e procuradores, assinale a alternativa CORRETA:

A	o réu preso e o revel que tenham sido citados por meio real, têm direito a curador especial, que deverá ser nomeado pelo juiz da causa;

B	nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, há necessidade de formação de litisconsórcio ativo entre os cônjuges;

C	um órgão integrante da administração pública não possui capacidade jurídica, mas pode possuir personalidade judiciária;

D	as partes e seus procuradores estão sujeitos a multa pecuniária se não cumprirem com exatidão os provimentos mandamentais ou criarem embaraços à efetivação de provimentos judiciais de natureza antecipatória ou final.