Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 100 - Direito Internacional

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Sobre os modos de solução de conflitos ou controvérsias internacionais, assinale a alternativa CORRETA:


A a mediação tem em comum com a arbitragem o fato de que, tanto a manifestação do mediador, quanto a decisão arbitral, são obrigatórias;
  
B segundo a doutrina, as negociações diplomáticas - que podem ser bilaterais ou multilaterais - têm como vantagem a pouca interferência da equivalência de força entre os Estados em negociação;
  
C na mediação, cuja utilização só é prevista quando há solicitação, não sendo admitido o seu oferecimento, o mediador está sujeito a normas, como ocorre com o árbitro, na arbitragem, sendo que a manifestação do mediador não é obrigatória;
  
D o compromisso arbitral é o acordo de vontades entre as partes litigantes, destinado a submeter o litígio à solução arbitral e, por ser um tratado internacional, está submetido a todas as condições de validade deste.
  
  


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