Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 86 - Direito Constitucional

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Sobre concepções e classificação das constituições e sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:


A a concepção sociológica de constituição, de Ferdinand Lassale, e a concepção de constituição de Konrad Hesse têm em comum o reconhecimento de que as condições sócio-políticas e econômicas têm influência na força normativa da Constituição;
  
B uma constituição é classificada como escrita quando possui textos constitucionais, estejam eles sistematizados ou não em um texto único;
  
C uma constituição flexível será sempre uma constituição costumeira, pois a sua alteração não exige mudança de uma norma escrita;
  
D a norma constitucional que estabelece a participação do trabalhador no lucro da empresa, conforme definido em lei, é, segundo José Afonso da Silva, uma norma declaratória de princípio programático, por isso de aplicabilidade contida.
  
  


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