Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 8 - Estatuto da OAB/Código de Ética

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:


A a OAB, por constituir serviço público, goza de imunidade tributária total em relação a seus bens, rendas e serviços;
  
B o Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e os agraciados com a “Medalha Rui Barbosa” podem participar das sessões do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB, com direito a voz e a voto;
  
C cabe recurso ao Conselho Federal de todas as decisões definitivas proferidas pelo Conselho Seccional, sendo unânimes ou não, ou que contrariem o Estatuto da Advocacia e da OAB e seus Provimentos;
  
D o prazo para qualquer recurso em processos da OAB é de 5 (cinco) dias, contados do recebimento da notificação pelo interessado no recurso ou pelo agente dos Correios.