Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 68 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Das alternativas abaixo, assinale aquela que cuida de hipótese de isenção tributária e não imunidade:


A não tributação, por impostos, do patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores;
  
B não tributação pelo IPI dos produtos industrializados destinados ao exterior;
  
C não tributação pelo Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - ITBI, na transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica;
  
D não tributação pelo IPI dos automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental, severa ou profunda, ou autistas.
  
  


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