Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 64 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A	entre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa encontram-se a suspensão dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens;

B	os atos de improbidade administrativa importam em enriquecimento ilícito, prejuízo ao Erário e atentado contra os princípios da Administração Pública;

C	a percepção de gratificações e adicionais é incompatível com a remuneração por subsídios;

D	a aplicação de penalidade administrativa mediante utilização do instituto da verdade sabida encontra fundamento constitucional no princípio da razoabilidade (devido processo legal substantivo).