Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006
Questão 53 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Sobre o caso assinale a alternativa CORRETA:
A | que o pedido deverá ser certo, não se exigindo a indicação do valor correspondente; |
B | somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da Republica; |
C | será admitido recurso de revista quando demonstrada divergência jurisprudencial entre decisões de Tribunais Regionais do Trabalho na interpretação de mesmo dispositivo legal; |
D | é vedada a participação do advogado particular constituído pela parte. |