Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 52 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Recentemente o STF, interpretando o alcance do inciso III do artigo 8º da Constituição da República, reconheceu, por maioria de votos, a possibilidade dos sindicatos ingressarem em juízo, em nome próprio, para a defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos da categoria. A este instituto dá-se o nome de:


A representação sindical;
  
B representação processual;
  
C sucessão sindical;
  
D substituição processual.