Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 51 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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No processo do trabalho, quanto ao cabimento de mandado de segurança, nos casos de antecipação dos efeitos da tutela, assinale a alternativa CORRETA:


A no caso da tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio;
  
B no caso da tutela antecipada ser concedida na sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio;
  
C no caso da tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, não cabe a impetração do mandado de segurança, em face da existência de recurso próprio (agravo);
  
D não cabe mandado de segurança para impugnar liminar ou sentença que conceda tutela antecipada.