Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 43 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

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Em relação à liberdade provisória, assinale a alternativa CORRETA:


A liberdade provisória sem fiança e desvinculada, ocorre quando o réu “se livra solto”, ou seja, quando não há pena privativa de liberdade cominada para infração penal ou quando o máximo da pena cominada não for superior a 6 (seis) meses;
  
B liberdade provisória sem fiança e desvinculada, ocorre quando o réu “se livra solto”, ou seja, quando não há pena privativa de liberdade cominada para infração penal ou quando o máximo da pena cominada não for superior a 4 (quatro) meses;
  
C liberdade provisória sem fiança e desvinculada, ocorre quando o réu “se livra solto”, ou seja, quando não há pena privativa de liberdade cominada para infração penal ou quando o máximo da pena cominada não for superior a 3 (três) meses;
  
D liberdade provisória sem fiança e desvinculada, ocorre quando o réu “se livra solto”, ou seja, quando não há pena privativa de liberdade cominada para a infração penal ou quando o máximo da pena cominada não é superior a 2 (dois) meses.
  
  


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