Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 38 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

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No que diz respeito a identificação criminal, assinale a alternativa CORRETA:


A por disposição constitucional, o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal;
  
B por disposição constitucional, o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei, não havendo lei, superveniente à constituição de 1988, que preveja hipóteses de identificação criminal;
  
C o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo, exclusivamente, se estiver indiciado ou acusado pela prática de crime de falsificação de documento público;
  
D o civilmente identificado será identificado criminalmente quando estiver indiciado ou acusado pela prática de homicídio doloso, crimes contra o patrimônio praticados com violência ou grave ameaça, crime de receptação qualificada, crimes contra a liberdade sexual ou crime de falsificação de documento público.
  
  


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