Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 34 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa CORRETA.

“A maioridade penal começa”:

A	à zero hora do dia em que a pessoa completa dezoito anos de idade;

B	à hora correspondente a de seu nascimento, no dia do décimo oitavo aniversário;

C	à meia-noite do dia do décimo oitavo aniversário;

D	ao meio-dia dia do décimo oitavo aniversário, na hipótese de ser desconhecida a hora exata do nascimento.