Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 67 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto ao ICMS é INCORRETO afirmar:


A não incidirá sobre o serviço de comunicação na modalidade de radiodifusão de som e imagens de recepção livre e gratuita;
  
B compete ao Senado Federal, mediante resolução de iniciativa do Presidente de República, estabelecer as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais;
  
C aplica-se a alíquota interna do Estado do estabelecimento vendedor, nas operações que destinem bens a consumidor final localizado em outro Estado, quando este (o consumidor final) for contribuinte do ICMS;
  
D o IPI não compõe a base de cálculo do ICMS quando a operação realizada entre contribuintes configure fato gerador dos dois impostos.
  
  


Apenas ver Gabarito

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