Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 93 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Indique a alternativa correta:

A	o conceito de domicílio eleitoral é igual ao de domicílio do direito comum, regido pelo Direito Civil;

B	a condição de elegibilidade consubstanciada na filiação partidária incide em relação aos militares da ativa;

C	o Chefe do Executivo que se reelegeu para um segundo mandato consecutivo pode, no pleito seguinte, candidatar-se para o cargo de vice na mesma circunscrição;

D	o vice que substituiu o titular nos últimos seis meses de mandato poderá ser candidato ao mesmo cargo de chefe do executivo no período seguinte.