Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2006
Questão 90 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A comissão parlamentar de inquérito:
A | tem poder para ordenar medida cautelar de seqüestro de bens, desde que consubstanciado em ato devidamente fundamentado e motivado; |
B | tem prazo certo sendo vedada a possibilidade de prorrogações dentro da legislatura; |
C | está restrita a investigação do fato determinado que lhe deu origem, mas pode estender as investigações a outros fatos desde que conexos com aquele; |
D | necessita de autorização judicial para quebrar o sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados. |