Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006
Questão 89 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Indique a alternativa correta:
A | a controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança; |
B | a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes; |
C | compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos do Superior Tribunal de Justiça; |
D | não é competente, originariamente, o Supremo Tribunal Federal, para mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União. |