Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 80 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Segundo o Código Civil, é correta a assertiva sobre as Sociedades Limitadas:

A	a teoria do ato ultra vires, que isenta a pessoa jurídica da responsabilidade por atos praticados em seu nome, atinge as sociedades cujo contrato social é omisso quanto ao regime supletivo;

B	a responsabilidade de sócios-gerentes das sociedades limitadas não poderá ser solidária com a sociedade;

C	é defeso aos sócios pactuar no contrato social a dissolução total da sociedade caso esta não atinja patamares mínimos de lucro;

D	aos sócios compete definir o regime supletivo da sociedade que será, em caso de omissão, o das S/A.