Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 78 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Segundo a teoria geral do direito societário é correto afirmarmos:

A	a pessoa jurídica constituída exclusivamente com recursos públicos será, necessariamente, uma pessoa jurídica sujeita ao regime de direito público, como no caso das sociedades estatais;

B	uma ‘sociedade de fato’ será sempre uma Sociedade em Comum, já uma ‘sociedade irregular’ poderá sê-la, ou não;

C	a desconsideração da autonomia patrimonial de uma sociedade - desconsideração da pessoa jurídica - invalida, necessariamente, a própria sociedade e os atos que praticou;

D	a Sociedade de Garantia Solidária introduzida pela Lei 9.841/99 adota, necessariamente, a forma de sociedade anônima.