Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 77 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No que diz respeito à Propriedade Industrial, assinale a assertiva correta:


A se um cientista alterar um microrganismo, dando-lhe características que não sejam encontradas naturalmente na espécie, a lei proíbe que seja patenteada a invenção por se tratar de ser vivo;
  
B o programa de computador (software) possui natureza jurídica de propriedade industrial;
  
C não é patenteável o invento de um explosivo que seja considerado contrário à ordem pública;
  
D o registro anterior da marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) não confere vantagens na reivindicação do nome de domínio (endereço eletrônico) que no Brasil é concedido pela FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).
  
  


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