Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 75 - Direito Tributário

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Assinale a alternativa INCORRETA:


A o sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;
  
B contribuinte é aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
  
C a responsabilidade tributária somente pode ser outorgada em lei, e em decorrência de infração de dispositivo normativo tributário que institui a obrigação principal, ou seja, a responsabilidade de terceiros sempre será em decorrência de infrações da legislação tributária;
  
D salvo disposição legal em contrário as convenções particulares que tratam sobre a responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública.
  
  


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