Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006
Questão 55 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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A Constituição federal assegurou à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, os seguintes direitos previstos no artigo 7º:
A | salário mínimo e licença paternidade, fixados em lei; |
B | irredutibilidade do salário e fundo de garantia do tempo de serviço; |
C | salário família e seguro contra acidentes de trabalho; |
D | seguro desemprego e indenização compensatória em caso de despedida arbitrária ou sem justa causa. |