Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2006

Questão 55 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A Constituição federal assegurou à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, os seguintes direitos previstos no artigo 7º:

A	salário mínimo e licença paternidade, fixados em lei;

B	irredutibilidade do salário e fundo de garantia do tempo de serviço;

C	salário família e seguro contra acidentes de trabalho;

D	seguro desemprego e indenização compensatória em caso de despedida arbitrária ou sem justa causa.