Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 49 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento, conforme jurisprudência atualmente assentada:

A	limita-se à observância de sentença normativa proferida em dissídios coletivos;

B	estende-se também à observância de acordo ou convenção coletivos;

C	limita-se aos pedidos de diferenças salariais, insalubridade e periculosidade;

D	limita-se aos dissídios coletivos de natureza jurídica.