Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 47 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Para os empregados que percebem remuneração variável, a Constituição federal assegura:

A	garantia de salário nunca inferior ao mínimo;

B	participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração;

C	jornada de trabalho flexível, inferior a 8 horas diárias e 40 semanais;

D	a Constituição federal proíbe a remuneração variável ante a previsão de irredutibilidade salarial.