Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 41 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre o assistente da acusação é correto afirmar:


A admite-se o assistente tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada;
  
B só cabe habilitação do assistente até a sentença penal;
  
C da decisão que não admite o assistente cabe apelação;
  
D pode o assistente recorrer da sentença de impronúncia.