Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006
Questão 12 - Direito Civil
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Assinale a alternativa incorreta:
A | o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, quando não haja intenção difamatória; |
B | são pessoas jurídicas de direito privado: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos; |
C | salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial, ambos os cônjuges, no regime da separação de bens, são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens; |
D | prescreve em 3 (três) anos a pretensão de reparação civil, salvo disposição especial expressa. |