Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 88 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre o contrato de concessão de serviço público é CORRETO afirmar:

A	o concessionário executa o serviço em seu próprio nome, assumindo, pelo mesmo, responsabilidade civil objetiva.

B	o poder público concedente pode intervir na concessionária para alterar o preço da tarifa.

C	o poder público concedente transfere ao concessionário a titularidade do serviço público concedido.

D	trata-se, em verdade, de ato administrativo, já que as cláusulas são fixadas unilateralmente pelo poder público concedente.