Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 61 - Direito Penal

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O sistema trifásico de aplicação da pena, adotado pela vigente parte geral do Código Penal brasileiro, regula as etapas que o juiz deve percorrer para a fixação da pena criminal. São elas, nesta ordem:


A determinação da pena-base, consideração das causas de diminuição e aumento e consideração das circunstâncias atenuantes e agravantes.
  
B determinação da pena-base, consideração das circunstâncias atenuantes e agravantes e consideração das causas de diminuição e aumento.
  
C determinação da pena-base, consideração das causas de diminuição e aumento, consideração das circunstâncias atenuantes e agravantes e, afinal, consideração das circunstâncias judiciais.
  
D Nenhuma das respostas acima.
  
  


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