Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 45 - Direito Internacional

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Dentre as principais fontes do direito internacional, conforme estabelecido pelo artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, é CORRETO afirmar que:


A Os tratados internacionais de natureza geral devem ser concluídos por escrito ou por via oral entre Estados e são regidos pelo Direito Internacional. As Convenções internacionais especiais não podem, contudo, ser consideradas fontes do direito internacional.
  
B O costume internacional é reconhecido como meio auxiliar para a determinação das regras de direito internacional.
  
C A equidade é admitida como fonte do direito internacional.
  
D Por estarem desvinculados da vontade dos Estados, a jurisprudência internacional, a doutrina e os princípios gerais de direito não podem ser consideradas fontes do direito internacional.
  
  


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