Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 43 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre o reconhecimento e execução, no Brasil, de sentenças estrangeiras provenientes de outros países do MERCOSUL, é correto afirmar que:

A	Ocorrem somente através de pedido da parte interessada perante o Superior Tribunal de Justiça, através de ação de homologação.

B	Podem ser requeridos através de Carta Rogatória, dirigida pelo juiz do processo de origem ao Superior Tribunal de Justiça.

C	O pedido deve ser feito pela parte interessada ao Ministério das Relações Exteriores.

D	O pedido pode ser feito pelo juiz do processo de origem, por meio de Carta Rogatória, dirigida ao Ministério de Justiça.