Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 38 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação às normas constitucionais aplicáveis aos parlamentares, assinale a alternativa CORRETA:

A	A renúncia de parlamentar somente produz efeitos se apresentada antes de iniciado o processo de perda do mandato, ou se o parlamentar for absolvido das acusações.

B	A imunidade material do parlamentar impede que este sofra qualquer tipo de prisão, desde a expedição do diploma, salvo se preso em flagrante delito ou decretação judicial de prisão preventiva de crime inafiançável.

C	Somente pode ser iniciado processo judicial criminal de parlamentares com a prévia autorização da Casa respectiva.

D	O parlamentar é obrigado a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.