Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 34 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Considerando as ações constitucionais para garantia dos direitos fundamentais, assinale a afirmativa CORRETA:

A	É inviável a impetração de mandado de segurança coletivo preventivo.

B	O mandado de segurança tem caráter residual, pois somente pode ser impetrado quando o direito não for amparado por habeas corpus ou habeas data.

C	O mandado de segurança pode ser impetrado para sanar omissão legislativa, que torne impossível o exercício de direitos constitucionais, por falta de norma regulamentadora.

D	O mandado de segurança coletivo se caracteriza por possuir, no pólo ativo da ação, duas ou mais pessoas impetrantes.