Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006
Questão 32 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Tendo em vista a Constituição brasileira vigente, assinale a alternativa CORRETA:
A | O Conselho Nacional de Justiça é órgão de fiscalização do Poder Judiciário, competindo-lhe o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. |
B | O Conselho Nacional de Justiça não pertence à estrutura do Poder Judiciário, pois é órgão de fiscalização externa desse Poder. |
C | Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça são, em sua maioria, pessoas que não ocupam cargos em órgãos do Poder Judiciário. |
D | O Conselho Nacional de Justiça não possui poder regulamentar, pois isto usurparia a competência do Poder Legislativo Federal. |