Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 26 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

É tecnicamente ERRADO afirmar-se que:


A contra o ato judicial de indeferimento da petição inicial no procedimento sumário cabe recurso de agravo de instrumento.
  
B há litispendência quando houver dois processos em curso com os mesmos elementos (tríplice identidade).
  
C há coisa julgada material, se a sentença transitada em julgado no processo decidiu o mérito.
  
D o juiz não pode prestar a atividade jurisdicional de ofício.
Assinale a opção INCORRETA: