Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006
Questão 26 - Direito Processual Civil
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


É tecnicamente ERRADO afirmar-se que:
A | contra o ato judicial de indeferimento da petição inicial no procedimento sumário cabe recurso de agravo de instrumento. |
B | há litispendência quando houver dois processos em curso com os mesmos elementos (tríplice identidade). |
C | há coisa julgada material, se a sentença transitada em julgado no processo decidiu o mérito. |
D | o juiz não pode prestar a atividade jurisdicional de ofício. Assinale a opção INCORRETA: |