Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 69 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito da sentença no processo penal, é correto afirmar, EXCETO:

A	a sentença no procedimento sumaríssimo deve conter fundamentação e dispositivo.

B	no dispositivo da sentença penal condenatória deverá conter a fundamentação legal (artigo de lei).

C	a sentença penal absolutória poderá ser suspensa em virtude de recurso.

D	no dispositivo da sentença absolutória deverá conter a causa da absolvição.