Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006
Questão 61 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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O sistema trifásico de aplicação da pena, adotado pela vigente parte geral do Código Penal brasileiro, regula as etapas que o juiz deve percorrer para a fixação da pena criminal. São elas, nesta ordem:
A | determinação da pena-base, consideração das causas de diminuição e aumento e consideração das circunstâncias atenuantes e agravantes. |
B | determinação da pena-base, consideração das circunstâncias atenuantes e agravantes e consideração das causas de diminuição e aumento. |
C | determinação da pena-base, consideração das causas de diminuição e aumento, consideração das circunstâncias atenuantes e agravantes e, afinal, consideração das circunstâncias judiciais. |
D | Nenhuma das respostas acima. |